Estará disponível a partir de 1º de abril o portal da Dataprev para que trabalhadores informais, inscritos no Cadastro Único e beneficiários do Bolsa Família possam consultar quem terá direito ao Auxílio Emergencial 2021. Segundo a empresa responsável por processar as solicitações do benefício, o processamento de março deve ser finalizado até o final deste mês e enviado ao Ministério da Cidadania para aprovação. O resultado das análises estará disponível para consulta do público a partir do mês de abril.

Como divulgado na Medida Provisória nº 1.039, o Auxílio 2021 será pago para 45,6 milhões de brasileiros que receberam alguma parcela do Auxílio de R$ 600 ou do Auxílio Extensão em dezembro de 2020. Dessa forma, o governo irá utilizar a mesma base de cadastros aprovados para o benefício pago no ano passado e não abrirá um novo prazo para cadastramento. O Ministério da Cidadania indicou 24 bases de dados para que a Dataprev faça a checagem dos cadastros conforme as novas regras do Auxílio em 2021.

As novas parcelas do Auxílio chegarão para 10,6 milhões de beneficiários do Bolsa Família, cerca de 6,3 milhões de inscritos no Cadastro Único e 28,6 milhões de brasileiros que se cadastraram pelas plataformas da Caixa até 02 de julho de 2020.

Segundo o ministro da Cidadania, João Roma Neto, o público alvo do benefício se manteve o mesmo. "Os brasileiros vulneráveis, necessitados, famílias com renda de até três salários mínimos. Conseguimos avançar no cruzamento de dados para depurar e ser mais mais eficazes na destinação desses recursos, que são recursos públicos e, portanto, devem ser destinados aos brasileiros que mais precisam", alegou o ministro da Cidadania.

Atualização de cadastro no Caixa Tem para Auxílio Emergencial começou; veja calendário

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Calendário do Auxílio Emergencial 2021: veja quem receberá primeiro

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Como saber se fui aprovado para receber o Auxílio 2021?

A partir de 1º de abril a Dataprev irá liberar a consulta para saber quem terá direito ao Auxílio Emergencial 2021. Para isso, o cidadão deverá acessar o site consultaauxilio.dataprev.gov.br e informar o CPF, nome completo e data de nascimento. Além da situação do benefício, a plataforma da Dataprev oferece ainda:

Resultados das análises;

Data de recebimento e envio dos pedidos entre sistemas Dataprev e Caixa;

Motivação da negativa do benefício;

Situação da segunda solicitação;

Contestação do pedido negado.

É importante lembrar que, assim como no ano passado, a Dataprev juntamente com o Ministério da Cidadania continuará checando mensalmente todos os cadastros aprovados antes de realizar um novo pagamento, para garantir que o dinheiro não seja recebido por quem não se encaixa nas regras previstas em lei. Com esse objetivo, o órgão se uniu com a Receita Federal, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União que auxiliam na verificação dos dados e de possíveis fraudes.

Segundo o Ministério da Cidadania, para continuar recebendo o Auxílio Emergencial 2021 o cidadão não pode:

ter adquirido vínculo de emprego formal;

estar recebendo recursos financeiros provenientes de benefício previdenciário, assistencial, trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Abono-Salarial PIS/PASEP e os benefícios do Bolsa Família;

ter indicativo de óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC ou no Sistema de Controle de Óbitos - Sisobi ou ter o CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza; ou

estar preso em regime fechado ou ter o CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão.

Dessa forma, mesmo que o beneficiário já tenha recebido alguma parcela do Auxílio Emergencial, o benefício será cancelado se os órgãos do governo encontrarem alguma inconsistência nos dados informados pelo cidadão.

Auxílio Emergencial não terá novo cadastro e 22 milhões perdem benefício

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Outro ponto importante é que os beneficiários do Bolsa Família e os demais inscritos no Cadastro Único mantenham seus dados atualizados para não ficar de fora dos novos pagamentos. Além disso, é fundamental ter o CPF em situação regular, uma vez que a condição é exigida para liberação do benefício. Confira neste post como conferir a situação do seu CPF.

Quem terá direito ao novo Auxílio Emergencial?

As quatro parcelas do Auxílio Emergencial serão pagas a inscritos no Cadastro Único, beneficiários do Bolsa Família e pessoas que se cadastraram pelas plataformas da Caixa - auxilio.caixa.gov.br e app Caixa Auxílio Emergencial. Para receber o benefício o cidadão ainda precisa comprovar renda de até três salários mínimos mensais (R$ 3.300,00) e que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo (R$ 550,00) e não deve se encaixar nos critérios abaixo:

Trabalhadores formais, com carteira assinada quem recebe benefício do INSS ou de programa de transferência de renda federal;

Quem recebeu o auxílio em 2020, mas não sacou nem usou o dinheiro;

Pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes;

Quem estiver com auxílio emergencial 2020 cancelado no momento da análise cadastral do novo auxílio;

Quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão;

stagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq ou de outras bolsas de estudo concedidas por órgão público municipal, estadual, distrital ou federal;

Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

Tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, também não poderá solicitar o novo benefício;

Quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.

Fonte: Ache Concursos